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  Lei Ordinária 4.349/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui o dia 24 de novembro como o Dia Municipal do Tratador e Criador de Cavalos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/09/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 17/09/2019
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 136/2019
Nº do Processo:   2094
Ano do Processo:   2019

Autoria

Zé Preto

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

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