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  Resolução 329/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA RESOLUÇÃO Nº 222 DE 03 DE JULHO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 227 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 19/11/2019
Link da Publicação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução227/2019 08/08/2019MENCIONA
Resolução222/2019 03/07/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 45; Inciso VII do Art. 45

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