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  Lei Ordinária 4.374/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 19/11/2019
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 123/2019
Nº do Processo:   1929
Ano do Processo:   2019

Autoria

Denizart Zazá

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 7º E inciso XXV do art. 22

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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