Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE GUARAPARI - APRUGURA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2020
Nº do Processo:   302
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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