LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE GUARAPARI - APRUGURA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 17/03/2020

Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/03/2020

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 21/2020

Nº do Processo: 302

Ano do Processo: 2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 88, Inciso V

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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