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  Lei Ordinária 4.419/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento em agência.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/04/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 22/04/2020
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Dados da Proposição   Projeto de Lei 201/2019
Nº do Processo:   3115
Ano do Processo:   2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

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