Ementa: REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE GUARAPARI- COMPCG E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/08/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 25/08/2020