Melhore sua busca

  Lei Complementar 117/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/2007
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/10/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 16/10/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2020
Nº do Processo:   1179
Ano do Processo:   2020

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2007 02/02/2007INCLUIIncisos IV e V no § 3º do Art. 200.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.