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  Lei Ordinária 4.501/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO POR DESEMPENHO DO ÍNDICE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 13/01/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2020
Nº do Processo:   322
Ano do Processo:   2020

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.792/2014 21/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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