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Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 07/05/2021

Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 13/05/2021

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 31/2021

Nº do Processo: 945

Ano do Processo: 2021

Origem

Poder Executivo

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Observação

Nova Nomenclatura: Av. ALUÍZO ORDONES DE CASTRO

Temas

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.437/2020	30/07/2020	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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