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  Lei Ordinária 4.563/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.918/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE VENTURA ASTORI)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 16/09/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2021
Nº do Processo:   1413
Ano do Processo:   2021

Autoria

Sabrina Astori

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.918/2015 19/06/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Ordinária3.918/2015 19/06/2015ALTERAArtigo 1°

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