Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 09/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - 2012
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/10/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 04/11/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2021
Nº do Processo:   3323
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.355/2011 29/12/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 70, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.