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  Lei Ordinária 4.596/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA SANTA BÁRBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 19/11/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 136/2021
Nº do Processo:   2607
Ano do Processo:   2021

Autoria

Oldair Rossi

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V; inciso XXV do Art. 22

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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