Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “MARIA LÚCIA DE ALMEIDA CUNHA LORA”, AO (À) SERVIDOR MÁRCIO JOSÉ SIQUEIRA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 110/2021
Nº do Processo:   3622
Ano do Processo:   2021

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