Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.668/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECLARA COMO "PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL" DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI AS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS E O BADALAR DOS SINOS DAS IGREJAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/01/2022
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 03/02/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 254/2021
Nº do Processo:   3874
Ano do Processo:   2021

Autoria

Rosana Pinheiro

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.