Ementa: Denomina como Rua Marcelo Abdalla Henrique o logradouro público ainda não nominado, com início na Rua Carlos Santana e término no cruzamento entre as Ruas Prof. Melchíades Pereira Martins e Fernando de Abreu, situado no loteamento “Parque Areia Preta”, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2022
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 06/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 222/2021
Nº do Processo:   3466
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67; Inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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