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Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA “ORGANIZAÇÃO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL – INSTITUTO ORCA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 02/05/2022

Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 05/05/2022

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 25/2022

Nº do Processo: 323

Ano do Processo: 2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso V do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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