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  Lei Ordinária 4.698/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA RENATO PLAZZA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/05/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 05/05/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2022
Nº do Processo:   599
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88; Inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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