Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DACOMENDA "BENTO MANOEL DACOSTA PIMENTEL" AO (À) DR RANIEL FERNANDES DE AVILA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/09/2022
Local de Publicação: DOLM/ES
Data de Publicação: 14/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 62/2022
Nº do Processo:   2020
Ano do Processo:   2022

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