Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA “BLOCO PAREDÃO DO ÍNDIO”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 04/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 110/2022
Nº do Processo:   1553
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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