Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E, CONSEQUENTEMENTE, APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/11/2022
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 11/11/2022