Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E, CONSEQUENTEMENTE, APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2022
Local de Publicação: DOLM/ES
Data de Publicação: 23/12/2022