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  Emenda a Lei Orgânica 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGA§ 10 do art. 48

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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