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  Resolução 643/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 642/2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/03/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 19/04/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 110/2023
Nº do Processo:   878
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução642/2023 31/03/2023REVOGAartigos 44 e 45
Resolução642/2023 31/03/2023MENCIONA
Resolução642/2023 31/03/2023ALTERAArt. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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