Ementa: Dispõe sobre denominação de RUA RICARDO OLIVEIRA MATHIAS DA SILVA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/04/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 19/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 153/2022
Nº do Processo:   2389
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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