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  Resolução 645/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1997 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/05/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 22/05/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 112/2023
Nº do Processo:   1218
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAalínea "a" do art. 2º; art. 41 e parágrafos; art. 88 e § 5º do art. 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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