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  Resolução 676/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 644/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/06/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 28/06/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 146/2023
Nº do Processo:   1683
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução644/2023 17/05/2023INCLUIParágrafo único ao art. 11;
Resolução644/2023 17/05/2023ALTERAInciso II do art. 4°; art;. 5°; § 5º do art. 8º ; caput e o inciso II do art. 11; caput e o inciso II do Parágrafo único do art. 13; caput do art. 14 ;§ 2º do art. 15; § 1º do art. 18 ;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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