Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE RIO DA PRATA E ADJACÊNCIAS – AMORIODAPRATA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2023
Nº do Processo:   1012
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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