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Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE RIO DA PRATA E ADJACÊNCIAS – AMORIODAPRATA

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 14/07/2023

Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/07/2023

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 60/2023

Nº do Processo: 1012

Ano do Processo: 2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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