Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.955/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SEMED - VALOR: R$ 1.773.000,00)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2024
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 22/04/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2024
Nº do Processo:   502
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.