Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DE ACOLHIDA E EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE ALEGRIA - VALOR: R$ 130.000,00)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2024
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 08/07/2024