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  Lei Ordinária 5.067/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ACADEMIA GUARAPARIENSE DE LETRAS E ARTES” (AGLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/07/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 07/07/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2025
Nº do Processo:   1116
Ano do Processo:   2025

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