Ementa: CRIA O PROGRAMA “GUARAPARI SUSTENTÁVEL – BARRAGINHAS E PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO HÍDRICA”, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE TÉCNICAS DE PERENIZAÇÃO DE NASCENTES E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 21/07/2025