Ementa: Declarar a perda do mandato do Vereador Denizart Luiz do Nascimento, eleito nas eleições proporcionais de 2024 pelo Partido PODEMOS, em razão da nulidade dos votos conferidos à legenda nas eleições proporcionais de 2024 e da cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos vinculados ao referido partido, conforme determinado no acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 060070688.2024.6.08.0024, cuja comunicação se deu por meio do Ofício constante do Id nº 123920544, expedido pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Guarapari/ES, em 25 de julho de 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 06/08/2025