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  Lei Ordinária 5.112/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui o “Dia Municipal da Família na Escola” no âmbito do Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 22/10/2025
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Dados da Proposição   Projeto de Lei 148/2025
Nº do Processo:   2822
Ano do Processo:   2025

Autoria

Wendel Lima;

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