Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação para o Empreendedorismo, Marketing Digital e Inovação em Negócios – Empreende Guarapari, cria a Semana Municipal do Empreendedorismo, destinado a oferecer ações formativas gratuitas com foco no desenvolvimento de competências empreendedoras, inclusão digital, marketing e fomento à geração de renda, no âmbito do Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 31/10/2025