Lei Ordinária 5.115/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação para o Empreendedorismo, Marketing Digital e Inovação em Negócios – Empreende Guarapari, cria a Semana Municipal do Empreendedorismo, destinado a oferecer ações formativas gratuitas com foco no desenvolvimento de competências empreendedoras, inclusão digital, marketing e fomento à geração de renda, no âmbito do Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 31/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 162/2025
Nº do Processo:   3103
Ano do Processo:   2025

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