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  Lei Ordinária 5.160/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui o Festival Católico “Luz do Litoral” como evento cultural e religioso permanente no Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2026
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 12/01/2026
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Dados da Proposição   Projeto de Lei 213/2025
Nº do Processo:   3849
Ano do Processo:   2025

Autoria

Rosana Pinheiro;

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