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  Lei Ordinária 5.207/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “RUA VIVA”, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURÁ, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2026
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 19/06/2026
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2026
Nº do Processo:   1209
Ano do Processo:   2026

Autoria

Marcelo Rosa;

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