Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOÃO PICCIN”, NA PRAIA DAS VIRTUDES, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2026
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/06/2026