Ementa: Institui o Programa “Elas Empreendem na Praça”, voltado ao incentivo, fomento e promoção do empreendedorismo feminino no âmbito do Municipio, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2026
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 25/06/2026