Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.218/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FARMÁCIAS PRIVADAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/07/2026
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 23/07/2026
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/2026
Nº do Processo:   1356
Ano do Processo:   2026

Autoria

Vinicius Lino;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.