Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional de tempo de serviço - (ATS), aos servidores efetivos do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67, § 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Sobre

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