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  Lei Ordinária 2.603/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO COMDEPI - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.609/1996 12/12/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.629/2021 16/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.656/2006 28/11/2006ALTERAART. 3º , LETRA B
Lei Ordinária2.656/2006 28/11/2006MENCIONA

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