PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 3/2023

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Data de apresentação 10/01/2023 11:08:09

N° Processo 2271/2022

N° Protocolo 54/2023

ID 18166

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR LUCIANO QUE PROIBE A DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DE INFORMAÇÕES DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 147/2022

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/04/2023 12:54:27	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2023, CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO CMG-SL Nº018/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 31/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 18/2023 - Comunica ao Poder Executivo Vetos Totais MANTIDOS pelo Plenário na 08ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/04/2023 12:48:49	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2023 16:58:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 16:17:16	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI MANTIDO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/03/2023 14:59:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 25/03/2023 13:30:12	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PELA MANUTENÇÃO DO VETO. RESSALTA-SE QUE O PARECER PRESCISOU SER APRESENDO NO FORMATO FÍSICO, HAJA VISTA QUE O CERTFICADO DIGITAL DA RELATORA DA COMISSÃO ENCONTRA-SE EXPIRADO E AINDA EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO. DESSA FORMA, CERTIFICO QUE O PARECER EM ANEXO CONFERE COM O FÍSICO/ORIGINAL, QUE FICARÁ ARQUIVADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 28/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO VETO Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 13:16:07	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/03/2023 13:14:21	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/03/2023 13:26:46	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 56 dias, 1 hora

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2023	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo Automático
Envio: 10/01/2023 11:08:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{84 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

04/04

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

04/04

Encaminhar Ofício ao Executivo Assessoria Legislativa 5 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 19 horas, 49 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

28/03

Para Ciência e Providencia Presidência 7 dias, 41 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/04/2023

27/03

Para Votação Plenário 1 hora, 17 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

27/03

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 2 dias, 1 hora, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/03/2023

23/03

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 17 dias, 14 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 25/03/2023 Parecer da Comissão

08/03

Para Leitura Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/03/2023

08/03

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 23 horas, 47 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

10/01

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 56 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 07/03/2023

10/01

Protocolar Veto Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/01/2023

jan

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 07/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 08 de 23/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 147/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 3/2023

Histórico da Tramitação 84 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 84 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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