| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2026 |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/01/2026 08:36:15 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/01/2026 13:24:13 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/01/2026 09:29:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.167/2026 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5167/2026 - LEI Nº 5.167/2026
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| Recebimento: 16/01/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/01/2026 11:39:48 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/01/2026 11:38:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA RECEBERAM PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS, FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO, E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 1/2026 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 004/2026
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| Recebimento: 14/01/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/01/2026 15:13:14 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/01/2026 14:10:56 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 06/01/2026 13:10:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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