| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 09/03/2026 21:42:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei n.º 011/2026.
?Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para prosseguimento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2026 - Parecer favorável ao PL 011-2026
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 08:47:52 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/03/2026 16:45:07 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2026 16:14:24 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereadora Adma Santana |
| Envio: 20/02/2026 15:53:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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