PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 7/2024

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Data de apresentação 16/07/2024 14:46:04

N° Processo 1399/2024

N° Protocolo 1780/2024

ID 23662

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ROSA, QUE "DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, REFERENTE AO DECRETO MUNICIPAL Nº 626/2020, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 99/2024

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 14/10/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2024	Fase: Presidente Promulga	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/10/2024 14:41:08	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROMULGADO PELO PRESIDENTE, CONFORME CONSTA NO PROCESSO PRINICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 5014/2024. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/10/2024 14:37:42	Ação: Sem Posicionamento do Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/09/2024 13:54:15	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO SOBRE A REJEIÇÃO DO PRESENTE VETO, O QUE SE DEU NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2024. CÓPIA DO OFÍCIO SEGUE EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA SANÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 90/2024 - INFORMA AO PODER EXECUTIVO A REJEIÇÃO DO VETOS TOTAIS Nº 007 E 008/2024, OCORRIDA NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.

Recebimento: 23/09/2024	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 23/09/2024 16:36:51	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: ASSINADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2024	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2024 15:20:14	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2024	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/09/2024 15:38:07	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2024	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2024 15:56:29	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2024	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2024 16:19:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2024	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2024 15:53:21	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2024	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 30/08/2024 15:51:42	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS, FOI PELA MANUTENÇÃO DO PRESENTE VETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 62/2024 - PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO Nº 007/2024 AO PL Nº 099/2024

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2024 14:25:20	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 31/07/2024 17:48:36	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2024	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 31/07/2024 17:34:29	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024	Fase: Protocolar Veto	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 16/07/2024 14:46:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).}

14/10

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

14/10

Presidente Promulga Secretaria Legislativa 3 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 14/10/2024

14/10

Aguardando Sanção Secretaria Legislativa 20 dias, 43 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 14/10/2024

out

24/09

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 21 horas, 17 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 24/09/2024 Ofício SL

23/09

Para Ciência e Providencia Presidência 10 dias, 1 hora, 16 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/09/2024

13/09

Para Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 42 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 13/09/2024

11/09

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Secretaria Legislativa 5 dias, 23 horas, 41 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/09/2024

05/09

Para Votação Plenário 23 horas, 36 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 05/09/2024

04/09

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Secretaria Legislativa 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/09/2024

set

30/08

Aguardando Assinar Parecer Secretaria Legislativa 5 dias, 1 minuto Assinado Despacho Eletrônico - 04/09/2024

13/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 25 dias, 1 hora, 26 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/08/2024 Parecer da Comissão

05/08

Para Leitura Plenário 4 dias, 20 horas, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/08/2024

ago

31/07

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 14 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 31/07/2024

17/07

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 15 dias, 2 horas, 48 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 31/07/2024

16/07

Protocolar Veto Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 99/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 7/2024

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).}

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