| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 09/03/2026 21:44:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Guarapari, após análise do Projeto de Lei nº 013/2026, acompanha por unanimidade o voto da Relatora e manifesta parecer contrário a proposição, pelas razões expostas.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para prosseguimento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 12/2026 - Parecer contrário ao PL 013-2026
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2026 09:10:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/02/2026 16:51:05 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2026 13:37:27 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Marcelo Nascimento Rosa |
| Envio: 24/02/2026 09:24:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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