| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/07/2023 16:20:03 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. O PODER EXECUTIVO NÃO PROMULGO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 67, §7º DA LOM, SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 4506/2021. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 120/2021 - LEI Nº 4506/2021
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| Recebimento: 11/06/2021 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 11/06/2021 16:12:33 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 17:06:36 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências o presente Projeto de Lei aprovado na 25ª Sessão Ordinária do dia 29/10/2020, conforme Ofício CMG-DL nº075/2020, protocolado no Executivo em 03/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício DL 75/2020 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 086, 089, 090, 103, 104, 106, 107, 108, 109 e 111/2020 e o Projeto de Lei Complementar Nº 009/2020 aprovados na 25ª Sessão Ordinária de 2020.
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2020 01:03:38 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para providêncais regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2020 16:08:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2020 16:05:54 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2020 09:03:40 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 27/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/10/2020 14:30:27 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 05/10/2020 15:01:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável CRJ do PL 103/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 63/2020 - Parecer CRJ
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 16:55:46 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: A COMISSÃO PARA EXARAR PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2020 16:55:03 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2020 15:22:06 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/09/2020 11:08:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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