Data de apresentação 21/05/2025 13:16:14
 N° Processo 1964/2025
 N° Protocolo 2028/2025
 ID 26811
 Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR REFERENTE À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 5096/2025

  Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).

set
ago
jul
jun
mai
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação