PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 2/2023

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Data de apresentação 08/01/2023 09:39:42

N° Processo 42/2023

N° Protocolo 45/2023

ID 18156

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wendel Lima; Dudu Corretor; Kamilla Rocha; Rosana Pinheiro; Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 135/2023

Documentos do processo

ESTUDO DE IMPACTO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 09:00:32	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 335/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 135/2023.

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2023 10:56:31	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 32 dias, 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Não havendo mais providências, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 08/02/2023 14:05:34	Ação: Dado Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 13:58:23	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 19/01/2023 14:30:55	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 135/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2023 17:19:20	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 APROVADO NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/01/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº 003/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO TAMBÉM EM 09/01/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 3/2023 - Encaminha ao Poder Executivo cópias do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 e do Projeto de Lei nº 002/2023 Aprovados na 02ª Sessão Extraordinária de 2023

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 09/01/2023 17:06:45	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/01/2023 17:04:02	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: A PROPOSIÇÃO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES. APÓS DICUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI SUBMETIDA À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTE. OS REFERIDOS ATOS FORAM REALIZADOS NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2023 17:03:50	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/01/2023 10:56:32	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/01/2023 09:39:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

14/03

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 282 dias, 22 horas, 4 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

mar

09/02

Andamento processual Assessoria Legislativa 33 dias, 20 horas, 50 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 14/03/2023

08/02

Para Ciência e Providencia Presidência 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 19 dias, 23 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

09/01

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 9 dias, 21 horas, 11 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/01/2023 Anexos Prefeitura

09/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/01/2023 Ofício DL

09/01

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 2 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 09/01/2023

09/01

Para Discussão e Votação Única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/01/2023

09/01

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 6 horas, 7 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/01/2023

09/01

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 1 hora, 16 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 09/01/2023

08/01

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/01/2023

jan

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTUDO DE IMPACTO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/2023

Histórico da Tramitação 347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}