Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa 2/2025

 Data de apresentação 13/10/2025 14:10:57
 N° Processo 3269/2025
 N° Protocolo 3682/2025
 ID 28532
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º2.813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DIVERSÕES AQUÁTICAS NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 182/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação